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Regulamento

1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1. A ação comercial intitulada “CANECAS”, realizada pelo Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S/A na modalidade Compre e Ganhe será destinada às pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com inscrição válida no CPF/MF, residentes e domiciliadas em território nacional, que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento e queiram participar.

1.2.1.2. Esta ação será válida entre os dias 29/04 a 29/06/2018 para compras realizadas nos seguintes períodos, de acordo com o Estado em que está situado o Restaurante Participante:

Localização dos Restaurantes Participantes Dias e Horários de Participação (a partir de 29/04/2018)
estado de São Paulo estado do Rio de Janeiro Aos domingos, a partir das 17h De 2ª a 6ª, o dia todo (exceto feriados)
Outros estados Aos domingos, a partir das 17h De 2ª a 5ª, o dia todo (exceto feriados)

1.2.1.Esta ação poderá ser encerrada antecipadamente e sem aviso prévio, caso todas as canecas disponibilizadas sejam distribuídas antes da data prevista.

1.3. Cada restaurante receberá uma quantidade determinada de canecas de modo que a ação poderá ser encerrada individualmente, e sem aviso prévio, ou seja, poderá permanecer disponível em alguns estabelecimentos e em outros não.

1.3.1. 1.3.1. Nessa hipótese, os materiais de divulgação desta ação serão retirados do restaurante cujo estoque de canecas se esgotou.

1.4. O cliente interessado que, dentro do período de participação indicado no item 1.2 acima, comprar 01 (uma) porção de Super Wings e 02 (dois) Chopps de 340 ml da marca Brahma (“produtos promocionados”) terá direito a receber 01 (uma) caneca personalizada exclusiva do OUTBACK.

1.5. Serão distribuídas, ao todo, 140.000 (cento e quarenta mil) canecas confeccionadas em vidro temperado colorido com capacidade para 340 ml, em três cores diferentes, conforme indicado adiante:

54.000 (cinquenta e quatro mil) canecas na cor azul
43.000 (quarenta e três mil) canecas na cor amarela
43.000 (quarenta e três mil) canecas na cor verde

1.6. As canecas serão produzidas exclusivamente para distribuição aos clientes que participarem desta ação, não sendo distribuídas com habitualidade, nem sendo objeto de comercialização pelos restaurantes OUTBACK.

1.7. Em nenhuma hipótese as canecas serão vendidas ou serão trocadas por outros produtos ou serviços oferecidos nos restaurantes por se tratarem de produtos exclusivamente produzidos para esta oferta.

1.8. Esta ação é não cumulativa com outras promoções, ofertas ou benefícios já existentes no período vigente de 29/04 /2018 a 29/06/2018.

1.9. Caso o cliente opte por utilizar cortesias, vales, descontos ou similares, não fará jus ao recebimento da caneca, eis que é condição de participação a compra dos produtos promocionados por seu valor integral dentro do período de validade desta oferta.

2. DO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DAS CANECAS

2.1. As canecas serão entregues livres e desembaraçadas de quaisquer ônus pelo atendente aos clientes no momento em que efetuarem o pagamento.

2.2. Os participantes poderão escolher a cor da caneca de sua preferência conforme a disponibilidade de estoque do restaurante no momento da troca.

2.3. Caso ocorra o término do estoque de uma das cores, os clientes não poderão solicitar o recebimento da caneca na cor esgotada.

2.3.1. Nessa hipótese, a oferta prosseguirá até que sejam distribuídas todas as canecas disponíveis no restaurante.

2.4. A responsabilidade do OUTBACK se encerrará com a entrega das canecas e conclusão do procedimento de troca.

2.5. O cliente deverá verificar a integridade da caneca e, caso constate qualquer irregularidade, deverá solicitar sua substituição imediata por outra peça em perfeitas condições, conforme a disponibilidade do estoque.

3. DO CADASTRO DOS CÓDIGOS DAS CANECAS

3.1. Todas as canecas distribuídas nesta ação estarão envoltas em uma embalagem que conterá um código alfanumérico composto por 08 (oito) dígitos.

3.2. No período compreendido entre os dias 29/04/2018 e 15/07/2018, os clientes que acessarem o site www.momentooutback.com.br e cadastrarem os códigos das canecas informando o seu CPF terão direito ao benefício exclusivo do OUTBACK.

3.3. Concluído o procedimento, para cada código serão disponibilizados 03 (três) vouchers digitais que ficarão vinculados ao número do CPF informado pelo cliente em seu cadastro.

3.3.1. Cada voucher dará direito a 01 (um) benefício.

3.4. Os vouchers deverão ser apresentados na compra de 01 (um) aperitivo ou 01 (um) prato principal nos Restaurantes Participantes para fins de recebimento do benefício.

3.4.1. Deverá ser observado o limite de 01 (um) voucher por pessoa, a cada visita.

3.5. O resgate do benefício deverá ser realizado somente no período compreendido entre os dias 11/06/2018 e 15/07/2018.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Em virtude do recebimento das canecas, os contemplados autorizam, desde já, por si ou por seus responsáveis legais, a utilização, a título gratuito, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo OUTBACK, para divulgação desta ação, pelo período de 12 (doze) meses contados do seu término.

4.2. A participação nesta promoção é facultativa e implica na ciência do Regulamento, que estará à disposição para consulta em www.momentooutback.com.br, e na concordância com todos os seus termos e as suas condições.

4.3. Estão impedidos de participar desta ação: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; (iii) todos funcionários dos restaurantes OUTBACK; (iv) os sócios, acionistas e empregados da agência responsável pela criação desta ação e do escritório MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária. Os impedidos de participar, quando identificados, não farão jus à caneca por não terem cumprido todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

4.4. Os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ficarão sujeitos à responsabilização penal e civil.

4.5. Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com o OUTBACK por meio de envio de e-mail ao Serviço de Atendimento ao Consumidor faleconosco@outback.com.br, dentro do período de participação.

4.6. Eventuais controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão analisadas e julgadas por representantes do OUTBACK, cujas decisões serão sempre soberanas e irrecorríveis.

4.7. Este Regulamento poderá ser alterado, bem como esta ação poderá ser suspensa ou cancelada, por quaisquer motivos que venham a comprometer seu regular andamento. Essas situações, caso ocorram, serão comunicadas aos interessados por meio de aviso publicado no site www.outback.com.br.

4.8. O OUTBACK não se responsabiliza por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

4.9. Esta ação enquadra-se na modalidade “compre e ganhe”, não implicando qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operações assemelhadas e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.